Ações para reduzir o uso nocivo de álcool

13 janeiro, 2014

Confira o progresso brasileiro na percepção do impacto do uso prejudicial do álcool.

O impacto do uso nocivo do álcool é tema de grande relevância em diferentes aspectos: individual, familiar, social e econômico. O uso nocivo está associado a 60 tipos de doenças e lesões, estando diretamente ligado a acidentes de trânsito, violência, sexo desprotegido e doenças cardíacas e hepáticas, gerando enorme pressão sobre o sistema de saúde, sobrecarregado pelo atendimento às vítimas de acidentes no trânsito e aos pacientes com problemas físicos e psiquiátricos decorrentes deste uso. Em paralelo, familiares são atingidos pela ausência afetiva do bebedor, desgaste do relacionamento interpessoal e violência física e sexual, enquanto empresas e instituições sociais sofrem com o absenteísmo, perda da produtividade e eventuais custos de processos judiciais.

Medidas preventivas vêm sendo amplamente discutidas nas esferas política e social, e por autoridades e instituições de saúde. Um dos principais feitos relacionados ao assunto ocorreu em maio de 2010, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) lançou um documento contendo sugestões de estratégias para redução do uso nocivo do álcool em âmbito global. Não se tratava de um documento rígido ou mandatário, mas de um conjunto de orientações sobre pontos considerados fundamentais para minimizar os efeitos do uso nocivo para a sociedade como um todo. Entre as dez áreas-alvo levantadas pela OMS estão, por exemplo, o monitoramento e a vigilância deste uso, questões relacionadas à propaganda de bebidas alcoólicas, maior controle e fiscalização sobre a venda para crianças e adolescentes e aumento da capacidade do sistema de saúde para o reconhecimento de bebedores com uso problemático e atendimento de dependentes e familiares. As diretrizes ainda ressaltam que as diferenças culturais de cada região e país devem ser respeitadas para que seja possível lidar com esta importante questão de saúde pública. Felizmente, podemos dizer que o Brasil avançou, desde a divulgação do documento da OMS, na percepção do impacto do uso prejudicial do álcool, através de importantes levantamentos realizados em diversas populações.

Por exemplo, resultados do estudo “São Paulo Megacity”, que avaliou uma amostra representativa de adultos da Região Metropolitana de São Paulo, mostraram que 56% dos 5.037 entrevistados consumiam bebidas alcoólicas regularmente (consumo de até 12 doses de álcool no período de um ano) e que 9% apresentaram diagnóstico de abuso do álcool, o que corresponde a 1,8 milhão de pessoas. Vale ressaltar que o conceito de abuso está relacionado à ocorrência de graves problemas de ordem social, no trabalho, ou familiar, decorrentes do uso do álcool, sendo que a maioria desenvolveu abuso antes dos 24 anos de idade. A taxa de dependência alcoólica encontrada foi de 3%, sendo que, na maioria das vezes, a primeira ocorrência dos sintomas aconteceu antes dos 35 anos de idade.

Em âmbito nacional, nota-se uma diminuição da dependência de álcool entre os homens, de 13,5% em 2006 para 10,5% em 2012, conforme dados divulgados do segundo Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (II LENAD), que também mostrou uma manutenção da taxa de abstêmios entre os anos 2006 e 2012 (48% e 52%, respectivamente). Apesar desses dados serem animadores, verificou-se que houve um aumento do consumo no padrão "binge" (ingestão de 5 ou mais doses para homens e 4 ou mais doses para mulheres, em um período de 2 horas, sendo que 1 dose de bebida alcoólica corresponde a 10-12 g de álcool puro, que equivale a 350 ml de cerveja, 90 ml de vinho ou 30 ml de destilados) de 45% para 59% dos bebedores. Entre as mulheres, o aumento foi ainda maior: de 36% para 49%. Para alguns, tais resultados podem parecer inesperados, mas o aumento do consumo de álcool entre as mulheres tem sido reportado também em outros países e é uma tendência aliada às mudanças do papel da mulher na sociedade, com mais responsabilidades e exposição ao álcool. Em paralelo, dados recentes do Ministério da Saúde reforçam que o consumo no padrão "binge" é frequente especialmente entre jovens, homens, e indivíduos com maior grau de escolaridade. Dos participantes com 12 ou mais anos de escolaridade, quase 32% dos homens e 14% das mulheres relataram ao menos um episódio de "binge" no mês que antecedeu a entrevista.

Informações científicas sobre o uso nocivo de álcool entre os jovens universitários, um grupo considerado mais vulnerável, também foram divulgadas recentemente, por meio do I Levantamento Nacional sobre o Uso de Álcool, Tabaco e Outras Drogas entre Universitários das 27 Capitais Brasileiras. Um em cada quatro universitários bebe em "binge", um padrão associado a maiores prejuízos psicossociais.

Estes são apenas três de vários exemplos de pesquisas realizadas nos últimos anos que têm o poder de auxiliar o desenvolvimento de políticas públicas e contribuir para o aumento da conscientização da população geral sobre o problema. A sociedade brasileira vem rapidamente se sensibilizando sobre as consequências do uso nocivo do álcool e iniciativas interessantes surgiram no último triênio neste mesmo escopo. Da parte do poder público, vale lembrar as mudanças na legislação sobre álcool e direção e a efetiva fiscalização da chamada “Lei Seca” (Leis nº 11.705/2008, nº 12.760/2012 e nº 13.456/2017) em diversos estados. Os resultados do II LENAD corroboram com potenciais efeitos positivos dessas mudanças na legislação: houve uma diminuição de 21% na proporção de pessoas que relataram dirigir após o consumo de bebidas alcoólicas, entre os anos de 2006 (27,5%) e 2012 (21,6%).

Acompanhando este movimento, surgiram também iniciativas privadas, como seguradoras que disponibilizam meios de transporte para quem bebe voltar para casa em segurança, sem que se exponha aos riscos de dirigir sob os efeitos do álcool. Outra frente importante de avanços foi o endurecimento na restrição da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos de idade, a exemplo da Lei nº 14.592/2011 do Estado de São Paulo, que estabelece punições aos pontos de venda que permitirem o consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 anos. São iniciativas importantes e que podem ajudar a reduzir o consumo nocivo de álcool, especialmente pelos jovens – um problema bastante específico e que precisa ser enfrentado.

Evidentemente, ainda temos muito a avançar. Como a própria OMS preconiza, monitoramento e vigilância permanentes - em outros termos, pesquisas científicas - são fundamentais para que seja possível mensurar a evolução. Por fim, apenas um trabalho conjunto, de toda a sociedade, envolvendo poder público, iniciativa privada, organizações não governamentais e contando com especial engajamento da área médica, poderá ser efetivo para prevenir prejuízos e remediar danos causados pelo uso nocivo do álcool. Para os próximos anos, somente posso desejar que novos parceiros unam-se a nós e que nosso trabalho avance ainda mais.

Additional Info

  • Autor(es): Arthur Guerra de Andrade, Psiquiatra e Presidente Executivo do CISA

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