Notícias de acidentes de trânsito com vítimas fatais envolvendo o uso de álcool são frequentes. Mas, apesar de a maioria da população saber da relação entre as altas taxas de mortalidade no trânsito e o consumo dessa substância, ainda persistem muitas dúvidas sobre o uso de álcool por motoristas, principalmente sobre seus efeitos no organismo e os riscos que se corre ao dirigir embriagado.
A destreza e outras habilidades necessárias para a direção, como a tomada de decisões, são prejudicadas muito antes dos sinais físicos da embriaguez começarem a aparecer. Isso porque, já nos primeiros goles, o álcool atua como estimulante e pode deixar as pessoas, temporariamente, com uma sensação de excitação. No entanto, as inibições e a capacidade de julgamento são rapidamente afetadas, aumentando a probabilidade de tomarem decisões equivocadas. O tempo de reação e reflexos também sofre alterações, comprometendo ainda mais as habilidades necessárias para o ato de dirigir. Em altas doses, a bebida alcoólica pode também causar sonolência ou até mesmo ocasionar a perda da consciência ao volante.
Com base nessas informações, um estudo norte-americano publicado na revista científica Addiction, fez um levantamento de todos os acidentes automobilísticos fatais ocorridos entre 1994 e 2008 - totalizando 1.495.667 casos - com o objetivo de analisar a relação entre consumo de álcool e acidentes de trânsito.
Segundo a pesquisa, comparado aos motoristas sóbrios, aqueles que beberam estavam mais propensos a dirigir em alta velocidade, não usar cinto de segurança e conduzir o veículo causador da colisão. Além disso, quanto maior a concentração de álcool no sangue (CAS), maior a velocidade média e a gravidade dos ferimentos causados pelo acidente. Os fatos foram observados até mesmo quando a CAS era considerada baixa; por exemplo, uma CAS de 0,01% esteve associada a um risco significativamente maior de acidentes do que a CAS de 0%.
No Brasil, de acordo com o Vigitel (Sistema de Monitoramento de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas Não Transmissíveis por meio de Inquérito Telefônico), 1,5% foi a frequência de adultos que conduziram veículos motorizados após o consumo abusivo de bebida alcoólica, em pelo menos uma ocasião nos 30 dias anteriores à pesquisa, em 2010.
O que é possível fazer para prevenir esses acidentes?
A melhor forma de prevenir é informar, por isso, além de apoiar e divulgar pesquisas científicas, é importante trilhar novas alternativas, com ações e campanhas de conscientização e prevenção contra a direção de veículos automotores sob a influência dos efeitos dessa substância - uma das maiores causas de acidentes de trânsito em todo o mundo.
Como exemplo de projetos de educação no trânsito, pode-se citar a parceria entre o CISA e a Rede Ipiranga na prevenção do comportamento de beber e dirigir, por meio da distribuição de materiais educativos produzidos pela ONG aos participantes da campanha "Saúde na Estrada". Para visualizar o Guia "Sinal verde para a vida: vermelho para álcool e direção" clique aqui.
Os efeitos da substância em nosso corpo são duradores e não devem ser subestimados. Em média, o álcool é metabolizado a uma velocidade de 0,15 gramas por litro por hora. Por exemplo, uma dose de 0,2g/l - o equivalente a um copo de chopp ou cerveja, uma taça de vinho, meia dose de whisky ou cachaça - leva cerca de uma hora e meia para ser totalmente eliminada. Esse tempo varia um pouco de pessoa para pessoa e de acordo com o gênero, uma vez que as mulheres são mais vulneráveis ao álcool do que os homens.
Algumas pessoas acreditam que parar de beber ou tomar um copo de café podem torná-los aptos a dirigir com segurança. A verdade é que o álcool continua a afetar o cérebro, prejudicando a coordenação e capacidade de julgamento até mesmo horas depois da ingestão da última dose. Dessa forma, alguns fatos ficam evidentes: não existe maneira de acelerar a recuperação do cérebro após a embriaguez, ou tomar boas decisões ao volante quando você já bebeu. Bebida e direção formam uma combinação perigosa e fatal, para qualquer quantidade de álcool consumida. Portanto, se beber não dirija!
NOVA LEI SECA (13.546/2017)
Em dezembro de 2012 foi sancionada a Lei nº 12.760, que reforça a popularmente conhecida “Lei Seca” (nº 11.705/2008). Trata-se de uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro que, além de aumentar o valor da multa administrativa (de R$ 957,69 para R$ 1.915,38, podendo dobrar em caso de reincidência no período de 12 meses), amplia as possibilidades de provas da infração de dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer substância psicoativa, as quais foram disciplinadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) na Resolução nº 432 de 23 de janeiro de 2013.
Em dezembro de 2017, foi sancionada a Lei nº 13.546, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre crimes cometidos na direção de veículos automotores. A nova lei passa a vigorar a partir de 19 de abril de 2018 e apresenta três alterações no Código de Trânsito Brasileiro para condutores que matem ou lesem pessoas no trânsito após consumir bebidas alcoólicas ou outras drogas psicoativas. Em caso de homicídio culposo (sem intenção de matar), a relusão passa a ser de cinco a oito anos (antes era de dois a quatro anos). Já a pena para lesão corporal grave ou gravíssima passa a ser de dois a cinco anos (antes era de seis meses a dois anos de detenção). A lei também passa a punir com prisão pessoas que participem de campeonatos ilegais de manobras de veículos – antes apenas as corridas eram passíveis de punição. A punição segue a mesma - de seis meses a 3 anos de prisão. A fiança, porém, continua existindo. O Código de Processo Penal determina que acusados com possibilidades de pena maiores que quatro anos de reclusão só possam ser liberados sob fiança com uma autorização de um juiz.
A direção de veículos sob os efeitos do álcool ou de outra substância psicoativa poderá ser atestada por meio de teste de etilômetro (“bafômetro”), exame de sangue/laboratorial, exame clínico, ou constatação pela autoridade de trânsito de conjunto de sinais que indiquem alteração de capacidade psicomotora*. Além disso, poderão ser utilizados prova testemunhal, imagem, vídeo ou quaisquer outras formas de prova admitidas em direito.
A infração administrativa ocorre caso o condutor apresente qualquer concentração de álcool por litro de sangue, medição igual ou superior a 0,05 mg de álcool por litro de ar alveolar expirado ou sinais de alteração de capacidade psicomotora. A penalidade consiste em multa, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, recolhimento da carteira de motorista e retenção do veículo.
O crime é configurado nos casos em que o motorista apresenta concentração igual ou superior a 0,6 g de álcool por litro de sangue, medição igual ou superior a 0,34 mg de álcool por litro de ar alveolar expirado, ou sinais de alteração de capacidade psicomotora. Nestes casos, o condutor fica sujeito à detenção de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter carteira de motorista. O valor da multa administrativa passou de R$1.915,40 para R$2.934,70, em novembro de 2016 (Lei Federal 13.281/2016).
*Em relação à capacidade psicomotora, um conjunto de sinais deverá ser avaliado pelas autoridades de trânsito: a) aparência: sonolência, vermelhidão nos olhos, vômito, soluços, desordem nas vestes e odor de álcool no hálito; b) atitude: agressividade, arrogância, exaltação, ironia, falante e dispersão; c) orientação: se o indivíduo sabe onde está, data e hora; d) memória: se sabe seu endereço e lembra-se dos atos cometidos; e) capacidade motora e verbal: dificuldade no equilíbrio e fala alterada.
*Em relação à capacidade psicomotora, um conjunto de sinais deverá ser avaliado pelas autoridades de trânsito: a) aparência: sonolência, vermelhidão nos olhos, vômito, soluços, desordem nas vestes e odor de álcool no hálito; b) atitude: agressividade, arrogância, exaltação, ironia, falante e dispersão; c) orientação: se o indivíduo sabe onde está, data e hora; d) memória: se sabe seu endereço e lembra-se dos atos cometidos; e) capacidade motora e verbal: dificuldade no equilíbrio e fala alterada.
