Redução do consumo nocivo do álcool: o que o Brasil tem feito a respeito?

9 junho, 2017

Ações de prevenção, aumento da fiscalização e acesso a programas de reabilitação estão entre as medidas propostas.

O uso nocivo do álcool impacta de maneira importante a saúde do indivíduo e sua família, além de afetar seriamente a sociedade. De acordo com o “Relatório global sobre álcool e saúde” de 2014, da Organização Mundial da Saúde (OMS), estima-se que 5,6% da população brasileira apresente transtornos relacionados ao uso do álcool (abuso e dependência).

Um comportamento preocupante, e mais comum entre os jovens, é o “Beber Pesado Episódico - BPE”, que significa consumir 5 ou mais doses, no caso dos homens e 4 ou mais, no caso das mulheres, em uma única ocasião. Uma dose corresponde a uma taça de vinho de 100 ml, ou uma lata de cerveja de 330 ml ou uma dose de destilado de 30 ml. Dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2013, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostraram que 13,7% da população revelou já ter tido esse comportamento. O impacto do BPE está diretamente relacionado ao maior risco para amnésia alcoólica, quedas, violência, acidentes de trânsito, sexo desprotegido ou sem consentimento, gravidez indesejada, entre outros.

Em 2010, a OMS apresentou a “Estratégia Global para reduzir o uso nocivo do álcool”, e em 2014 estabeleceu como meta mundial a redução de 10% no consumo do álcool até 2025. Para alcançar esse objetivo, medidas sociais e políticas vêm sendo implantadas mundialmente. O Brasil apresentou o “Plano de ações estratégicas para o enfrentamento das doenças crônicas não-transmissíveis” na reunião da ONU, em 2011. A redução do consumo de álcool faz parte desse plano, e tem como principais medidas: fiscalizar a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade; reforçar os programas de saúde escolar para a prevenção e redução do abuso de álcool; proibir o consumo de álcool antes de dirigir; monitorar anúncios de bebidas alcoólicas na televisão; aumentar o acesso de dependentes e seus familiares aos programas de reabilitação.

Dentre todas as medidas, uma das ações mais importantes do Governo Federal foi a implementação da Lei Seca (Lei nº 11.705/2008) pelo Ministério da Saúde, que instituiu a tolerância zero para o beber e dirigir. A penalidade consiste na suspensão do direito de dirigir, recolhimento da carteira de habilitação, retenção do veículo e multa. Situações em que o motorista apresenta 0,6 g de álcool por litro de sangue, são consideradas como crime. Nesses casos, o condutor fica sujeito à detenção de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão ou proibição do direito de dirigir. A Lei Seca sofreu alterações em 2012 (Lei nº 12.760/2012), aumentando o valor da multa para R$1.915,00 e autorizando o uso de provas de embriaguez do motorista em processos penais. Em 2016, nova alteração foi feita (Lei 13.281/2016), e o valor da multa passou a ser de R$2.934,70. Em dezembro de 2017, foi sancionada a Lei nº 13.546, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre crimes cometidos na direção de veículos automotores. A nova lei passa a vigorar a partir de 19 de abril de 2018 e apresenta três alterações no Código de Trânsito Brasileiro para condutores que matem ou lesem pessoas no trânsito após consumir bebidas alcoólicas ou outras drogas psicoativas. Em caso de homicídio culposo (sem intenção de matar), a relusão passa a ser de cinco a oito anos (antes era de dois a quatro anos). Já a pena para lesão corporal grave ou gravíssima passa a ser de dois a cinco anos (antes era de seis meses a dois anos de detenção). A lei também passa a punir com prisão pessoas que participem de campeonatos ilegais de manobras de veículos – antes apenas as corridas eram passíveis de punição. A punição segue a mesma - de seis meses a 3 anos de prisão. A fiança, porém, continua existindo. O Código de Processo Penal determina que acusados com possibilidades de pena maiores que quatro anos de reclusão só possam ser liberados sob fiança com uma autorização de um juiz.

Pesquisas revelaram que, após a implantação da Lei Seca, houve maior redução do número de mortes do que feridos em acidentes de trânsito, sugerindo que a Lei foi mais eficaz para indivíduos com consumo pesado que, geralmente, se envolvem em acidentes mais graves. Em cidades como Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre, as reduções foram mais acentuadas, provavelmente por causa da maior fiscalização policial. Estudos como esse reforçam a necessidade de ações de conscientização da população sobre o beber e dirigir. As leis já existem, porém, a fiscalização e a aplicação das penas ainda está muito aquém do necessário.

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