O impacto da Lei seca nas mortes no trânsito no Brasil

19 agosto, 2015

Acidentes de trânsito representam uma das principais causas de morte em jovens e beber e dirigir é o principal fator de risco. No mês da semana nacional do trânsito, confira dados do impacto da "Lei Seca" na redução de acidentes.

As consequências do uso nocivo de álcool para a saúde são extensas, com número alto de morte implicadas. Nas Américas, em 2010, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o álcool esteve relacionado a 4,7% das mortes. Foi divulgado em julho de 2015, pela Organização Panamericana de Saúde (OPAS, o escritório regional da OMS para as Américas), relatório sobre consumo de álcool que examinou os padrões e problemas por uso de álcool, e demonstrou que para as mortes atribuíveis ao álcool, em 2012, o Brasil ocupa o 3º lugar no ranking entre os 36 países das Américas entre homens, e o 11º lugar entre mulheres. Acidentes de trânsito representam uma das principais causas de morte em jovens no mundo todo, em que beber e dirigir é o principal fator de risco para que eles ocorram, e o relatório aponta que 14 mil mortes entre jovens com menos de 19 anos foram relacionadas de alguma forma com o uso de álcool entre os povos Americanos.

A publicação indicou, como uma medida efetiva para impactar na redução de acidentes viários, o estabelecimento de idade mínima para compra e consumo de álcool. A criação de limites de concentração sanguínea de álcool máxima permitida é considerada outra medida efetiva para redução do número de acidentes no trânsito, segundo a OPAS. No Brasil, a mudança da legislação relacionada ao beber e dirigir vem ocorrendo desde 1998, sendo que em 2008 foi criada a Lei nº 11.705, mais conhecida como “Lei Seca”, que ainda foi reforçada em 2012 e no final de 2017 (para maiores informações, clique aqui). Atualmente, nosso país é um dos 25 do mundo que estabeleceram a tolerância zero para o consumo de álcool por motoristas e um dos 130 que usam o etilômetro (teste do “bafômetro”) como forma de monitoramento do cumprimento da lei.

Apesar das chamadas blitz policiais aleatórias serem consideradas custo-efetivas e colaborarem na diminuição de acidentes relacionados ao álcool, sua frequência e formas de execução (em conjunto com medidas educativas, treinamento da equipe, com punição à violação da lei, sanções econômicas e ao direito de dirigir) são fatores essenciais para exercerem tal papel protetor. Entretanto, outro relatório também lançado pela OPAS em 2015 - Informe Sobre Segurança no Trânsito na Região das Américas - apresenta que só 5 dos 14 países com legislação nacional ou estadual fixando limites de concentração de álcool no sangue têm nota considerada “boa” para a aplicação da lei (8 ou mais em uma escala de 0 a 10). No Brasil, a nota foi 6.

Assim sendo, o que se observa (Gráfico 1) é que quando não há continuidade nas medidas fiscalizadoras, o impacto na redução de mortes viárias tende a desaparecer, apesar da existência de leis. Segundo dados utilizados pela OPAS na elaboração do relatório, o Brasil retomou, em 2010, os altos índices de morte no trânsito, a despeito da implementação das medidas restritivas ao consumo de álcool por condutores.

Gráfico 1. Taxa de mortalidade no trânsito por 100.000 habitantes no Brasil, 1996-2011.


Adaptado de OPAS (2015) - Regional Status Report on Alcohol and Health in the Americas.

Apesar deste cenário, observa-se a partir de dados do Vigitel 2014 (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico), do Ministério da Saúde, que o percentual de adultos que admitem beber e dirigir, em 26 capitais do País, caiu 16% desde 2012. Da mesma forma, esta pesquisa demonstra redução de mortes no trânsito entre 2012 e 2013, o que diverge do que é apresentado no Gráfico 1. Uma possível explicação para estas diferenças é a metodologia de cada uma das pesquisas, que inclui a população entrevistada, local e período da coleta de dados.

De qualquer maneira, é possível concluir que a implementação de leis restritivas à combinação de álcool e direção representa um importante passo para lidar com essa gravíssima questão, mas que deve ser acompanhado de amplas e permanentes campanhas educativas e preventivas, além de fiscalização, para que se possa combater o consumo nocivo e irresponsável de álcool que ainda está muito presente entre uma parcela dos brasileiros.

Additional Info

  • Referencias:

    Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). Regional Status Report on Alcohol and Health in the Americas. Washington, DC, 2015.
    Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). Informe sobre segurança no trânsito na região das américas. Washington, DC, 2015.
    Portal Brasil - Cai 16% índice de brasileiros que admitem beber e dirigir. Disponível em: http://www.brasil.gov.br/saude/2015/06/cai-16-indice-de-brasileiros-que-admitem-beber-e-dirigir

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