Relatório sobre as intervenções mais efetivas na área do controle do álcool Parte II

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A primeira parte da síntese do relatório elaborado pela rede de saúde baseada em evidências (Health Evidence Network (HEN)) do escritório regional Europeu da Organização Mundial de Saúde relata as intervenções mais efetivas na área do controle do álcool.
A segunda parte desta síntese toca em alguns pontos de extrema importância na área das políticas de saúde pública para as bebidas alcoólicas.

Preço das bebidas alcoólicas

A maioria dos estudos nesta área foi feito por economistas e mostra que o aumento do preço das bebidas alcoólicas leva a uma queda no seu consumo, e a diminuição do preço a um aumento. Conclui-se, portanto, que as bebidas alcoólicas comportam-se como qualquer outro item de consumo.
Por outro lado, estudos que mediram a variação do impacto de mudanças no preço de bebidas alcoólicas ao longo do tempo e em diferentes locais mostraram que há diferenças tanto na quantidade total quanto nas diversas categorias de bebidas consumidas. Por exemplo, os consumidores de vinho residentes na região mediterrânea da Europa reagem de maneira diferente dos consumidores dos países nórdicos. Para os primeiros, o vinho é considerado um alimento comum e para os segundos um item de luxo.
Há também estudos que mediram os diferentes impactos do preço das bebidas alcoólicas sobre a saúde dos consumidores. Estas pesquisas indicam claramente que os bebedores pesados e dependentes de álcool respondem tão intensamente ao aumento dos preços das bebidos quanto os bebedores moderados e mais, o aumento do preço do álcool via taxação do consumo provoca uma redução do uso de bebidas alcoólicas pelos jovens.
Outra conclusão a que alguns autores chegaram é a de que não existem evidências científicas sobre o aumento do consumo de drogas ilegais em função do aumento dos preços das bebidas alcoólicas.
Parece possível concluir que o consumo de álcool pela população é geralmente influenciado pelos preços das bebidas e que existe uma conexão entre este preço e o quanto esta população desenvolve problemas decorrentes do uso excessivo de álcool.

Disponibilidade de bebidas alcoólicas

Existem várias maneiras de limitar a disponibilidade de bebidas alcoólicas.
Alguns países industrializados ocidentais proibiram totalmente o uso de álcool na primeira metade do Séc. XX e em muitos paises mulçumanos esta política é ainda adotada na atualidade. Outra prática muito comum é a adoção de períodos curtos de proibição (um dia, por exemplo) durante eleições gerais, festas importantes, partidas de futebol, etc.
Restrições quanto aos horários e dias para o comércio de bebidas alcoólicas variam enormemente entre países e mesmo entre estados dentro de países. No entanto, é comum também haver países que não exercem nenhum controle sobre estes aspectos.
Outros tipos de restrições são quanto à localização e quantidade de lojas que vendem bebidas alcoólicas, sendo proibido, por exemplo, a venda de álcool próximo a escolas, estradas, hospitais e postos de gasolina.
Muitos países estabelecem uma idade mínima para a compra e o uso de bebidas alcoólicas que podem variar segundo a concentração alcoólica da bebida e em certos lugares a venda de álcool para pessoas embriagadas também é proibida.
Apesar de muito disseminadas, estas políticas têm sido pouco avaliadas e é difícil confirmar seu impacto em termos de saúde pública.

Organização dos locais de venda no varejo pelo tipo de bebida alcoólica

As evidências científicas sugerem que a proibição da venda de bebidas mais fortes como destilados, vinhos e liquores em supermercados e lojas comuns de gêneros alimentícios reduzem o consumo de álcool e os problemas decorrentes do seu uso excessivo. Alguns países controlam a venda deste tipo de bebida através do monopólio governamental sobre seu comércio. A privatização dos postos de venda para este tipo de produto em geral está relacionada a uma maior disponibilidade de bebidas alcoólicas em função da ampliação dos horários de funcionamento destes estabelecimentos.

Horário e dias de comércio de bebidas alcoólicas e número de locais de venda

Controlar o número de dias e o horário de funcionamento de lojas que vendem bebidas alcoólicas tem sido uma medida regulatória muito utilizada e que parece estar relacionada à redução dos problemas decorrentes do uso excessivo do álcool. Alguns países controlam também o número de locais que podem vender bebidas alcoólicas num determinado bairro. Grande densidade de locais de venda está relacionada a um maior consumo de álcool por parte de população que vive naquela área.

Idade mínima para consumo de álcool

A idade mínima para a compra e o uso de álcool dificulta o uso de bebidas alcoólicas em indivíduos muito jovens. Esta idade varia entre os paises do mundo e o país onde a idade mínima é maior é nos Estados Unidos da América, 21 anos.

Os estudos indicam que o principal impacto deste tipo de medida é sobre o número de acidentes de automóvel principalmente entre os mais jovens, observou-se uma redução neste número em países que aumentaram a idade mínima para uso de álcool como foi o caso do Canadá e da Austrália.

As conclusões a que os autores do relatório chegam é que existem várias medidas efetivas para reduzir o consumo de bebidas alcoólicas. As de melhor relação custo-benefício estão relacionadas ao aumento de preço, controle da disponibilidade de bebidas alcoólicas e contramedidas para redução do dirigir embriagado.
As medidas que embora comumente utilizadas demonstram impacto mais limitado são as que se baseiam na alteração do contexto onde o uso de álcool se dá, educação e persuasão, restrições às promoções de venda de bebidas e limitações dos locais de venda.
Ações isoladas provocam pouco impacto, os melhores resultados são alcançados quando políticas múltiplas, integradas e sistemáticas são implementadas a partir de pesquisas científicas prévias que identificaram claramente os problemas e as características culturais e estruturais de determinada população.


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